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Tribunal
TJAM
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set/2026
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Intimação
TJAM · 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · Decisão
Nesses termos, INDEFIRO, por ora, o redirecionamento pleiteado e DETERMINO a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a extinção regular da sociedade executada, mediante a juntada de Certidão Simplificada da JUCEA e/ou do distrato social arquivado, requerendo o que entender de direito quanto à sucessão processual, hipótese em que, sobrevindo a prova, deverá ser oportunizado o contraditório aos sucessores indicados, na forma da lei.
5. DAS DETERMINAÇÕES FINAIS.
Reconhecida a suspensão da exigibilidade das verbas em face da executada beneficiária da gratuidade da justiça, o efetivo prosseguimento da execução fica condicionado à regularização do polo passivo pela via da sucessão processual, na forma do item 4 desta decisão.
Cumpridas as diligências, ou decorrido o prazo assinalado, voltem os autos conclusos.
Intime-se. Cumpra-se.
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