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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
DISPOSITIVO Ante o exposto, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL para elaboração de memória discriminada e atualizada do débito, observando rigorosamente os seguintes parâmetros do título executivo: a) FGTS no percentual de 8%, relativo ao período trabalhado de
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