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Publicações do processo
0624558-37.2026.8.06.0000
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- Tribunal
- TJCE
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJCE · DESPACHO DOS RELATORES - Seção Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 0624558-37.2026.8.06.0000 - Revisão Criminal - Aquiraz - Requerente: Samuel Robson de Queiroz Pelucio - Requerido: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - Designo a data da primeira sessão desimpedida. Intimem-se as partes do processo para sessão de julgamento marcada. A solicitação para sustentação oral deverá ser feita, através do e-mail abaixo até às 18h do dia útil anterior à data da sessão: e-mail: nucleocolegiados.segerjud@tjce.jus.br Fortaleza, DESEMBARGADOR HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA Presidente do (a) Seção Criminal - Advs: Jader Aldrin Evangelista Marques (OAB: 35685/CE) - Ministério Público Estadual
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