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TJAM · 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · Sentença
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, mantendo hígido o título executivo e a constrição realizada. Considerando que a pesquisa via SISBAJUD alcançou apenas parcialmente o débito, no importe de R$ 1.402,27, mantenha-se a constrição sobre o referido valor. Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor de R$ 1.402,27, acrescido dos respectivos rendimentos da conta judicial. De forma a viabilizar a expedição do alvará, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os dados bancários, informando nome do banco, número da agência e conta, CPF/CNPJ, nome do patrono ou sociedade de advogados e número da OAB. Prossiga-se com a execução quanto ao saldo remanescente, observando-se as demais medidas de pesquisa e constrição já autorizadas na decisão de mov. 54.1, com o abatimento dos valores já constritos. Sendo positivas novas pesquisas e penhoras, intime-se o executado para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Em sendo negativas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível.
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