0624014-57.2013.8.04.0001

Intimação

TJAM · 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · Cumprimento de sentença

DETERMINO a realização das pesquisas/constrições eletrônicas requeridas, por intermédio do Núcleo de Apoio às Execuções e Cumprimento de Sentenças, nos termos da Portaria nº 3685, de 31 de outubro de 2022. Caso a parte não seja beneficiária da justiça gratuita, fica, desde já, intimada para comprovar o recolhimento das custas correspondentes à diligência, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não realização da medida. Comprovado o recolhimento, ou sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, encaminhem-se os autos à Comissão para cumprimento das seguintes diligências: a) Sistema a ser utilizado: SISBAJUD b) Parte executada a ser pesquisada/constrita: c) CPF/CNPJ da parte executada: 84.481.993/0001-50 d) Valor atualizado da execução: R$ 154.779,95 Caso a diligência resulte positiva, deverá a Comissão providenciar a juntada das respostas aos autos e, havendo bloqueio de valores, a transferência para conta judicial vinculada ao processo, certificando-se o resultado da medida. Ressalva-se que, se o valor constrito for igual ou inferior a R$ 200,00 (duzentos reais), a quantia deverá ser liberada imediatamente, por se tratar de montante irrisório, nos termos do art. 836 do CPC. Após, retornem os autos conclusos para deliberação quanto às providências subsequentes.