Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicaçãoSentença publicada em 25/08/2026
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação da Autora, reformando a sentença para condenar a concessionária Manaus Ambiental S/A ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, de forma que, sobre o valor da condenação
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