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Tribunal
TJAM
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Período
set/2026
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Intimação
TJAM · 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · Sentença
Ante o exposto, conheço dos declaratórios opostos para lhes conceder provimento, com efeitos infringentes para, sanando a omissão apontada, integrar o dispositivo da sentença de mov. 436, que passa a constar com a seguinte redação:
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, III, do Código de Processo Civil.
Em observância ao princípio da causalidade (art. 85, caput e § 10, do CPC), condeno a executada ao pagamento das custas processuais remanescentes e de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da exequente, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do crédito exequendo, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
Mantenho, no mais, os demais termos e determinações da sentença embargada.
Intimem-se as partes.
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