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Publicações do processo
0622650-42.2026.8.06.0000
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- Tribunal
- STJ
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- set/2026
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Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
RHC 244272/CE (2026/0322255-3) RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS RECORRENTE:CICERO DYEGO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO:JORGE LUIS PEREIRA - CE011443 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Considerando a manifestação do Ministério Público Federal de fls. 238-241, converto o feito em diligência, determinando ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte, que com a máxima urgência, preste informações atualizadas e pormenorizadas sobre o incidente de insanidade mental, com envio dos despachos e ofícios direcionados à PEFOCE e do teor do ofício juntado em 31/07/2026, bem como o envio de senha de acesso aos Autos nº 0010067-29.2026.8.06.0112, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ. Após, ao Ministério Público Federal para parecer. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Relator MARIA MARLUCE CALDAS
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