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Publicações do processo
0622102-78.2020.8.04.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · 2ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - Criminal · Sentença
Isso posto, julgo improcedente o pedido autoral para absolver o réu ANTÔNIO DOS SANTOS FERREIRA, da acusação do art. 155, §1º e §4º, II, c/c art. 14, II, do CP, e do art. 307 do CP, por insuficiência de provas à acusação (CPP, art. 386, VII). Intimem-se MP e Réu, via DPE (CPP, art. 392). Caso inexista recurso, certifique-se trânsito em julgado e arquivem-se com baixa.
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