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Publicações do processo

0621261-22.2026.8.06.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO

    RHC 246604/CE (2026/0369422-8) RELATORA:MINISTRA NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT) RECORRENTE:LUIS MIGUEL SILVA PEREIRA ADVOGADO:AMILRIA CARDOSO MENEZES - CE020718 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ CORRÉU:ANDRE ROSA DE SOUZA Processo distribuído pelo sistema automático em 08/09/2026.

    Fonte oficial

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