Processo 0619479-12.2018.8.04.0001

2026-09-16 · TJAM

Vistos. Presentes os requisitos de admissibilidade recursal em exame preliminar, recebo o recurso de apelação interposto. Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, com as homenagens de estilo, para apreciação do recurso. Cumpra-se.