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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2463805/AM (2023/0299180-8)
RELATOR:MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
EMBARGANTE:AMAZONAS ENERGIA S.A
OUTRO NOME:AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADOS:DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - DF001742A
DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - AM00A697
EMBARGADO:JUMA PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO:VICENTE DE PAULO ARMOND DE MELO - AM001828
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).