0614001-91.2009.8.20.0001

Intimação

TJRN · Central de Avaliação e Arrematação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, F. Faz. J.z Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: ntcaa@tjrn.jus.br Processo nº0614001-91.2009.8.20.0001 Ação:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Exequente: Município de Natal Executado: MARIA DAS GRACAS FERNANDES SOUZA registrado(a) civilmente como MARIA DAS GRACAS FERNANDES DE SOUZA S E N T E N Ç A Trata-se de ação de execução fiscal com bem penhorado de formar regular. Após o regular prosseguimento do feito, o exequente requer a desistência e extinção do processo (id 195420790) Decido. Defiro pedido retro Assim, por SENTENÇA, declaro extinto o presente feito, na hipótese ora analisada, impõe-se a incidência do disposto no art. 924, IV, do CPC. Autorizo, após o trânsito em julgado, a desconstituição de eventual ato constritivo praticado por força desta ação de execução . Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, 4 de setembro de 2026 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)