Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0612991-19.2008.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados - Ciência à parte interessada do MLE expedido em seu favor. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)