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Tribunal
TJAM
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Período
set/2026
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Intimação
TJAM · 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · Embargos de Declaração
Dito isso, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de mov. 141.1 para, sanando a contradição apontada, integrar a sentença de mov. 133.1 e determinar o que segue:
a) DEFIRO o pedido formulado no mov. 148.1. Expeça-se, com urgência, ordem eletrônica de transferência bancária (via SISCONDJ/SISBAJUD) da quantia de R$ 8.739,97 (oito mil, setecentos e trinta e nove reais e noventa e sete centavos), acrescida dos rendimentos legais decorrentes da conta judicial, em favor do exequente BANCO BRADESCO S/A (CNPJ nº 60.746.948/0001-12), direcionada para a seguinte conta bancária:
Banco: Banco Bradesco S/A (Código 237)
Agência: 4040
Conta Corrente: 1-9
b) Juntado aos autos o respectivo comprovante de transferência da ordem pelo Cartório, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, acuse o efetivo recebimento dos valores e declare a quitação integral do acordo;
c) Decorrido o prazo in albis ou manifestada a confirmação do crédito, certifique-se a extinção definitiva da execução pelo adimplemento da obrigação (art. 924, II, do CPC), procedendo-se às baixas de estilo e ao definitivo arquivamento dos autos;
d) Mantenho, no mais, os termos da sentença homologatória de mov. 133.1.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
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