Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-14 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJAM
Por motivo de foro íntimo, declaro-me suspeita para funcionar no presente feito, nos termos do art. 145, §1º, do Código de Processo Civil.
Remetam-se os autos a meu substituto legal, com fulcro na Resolução nº 31, de 29 de julho de 2024, do TJAM, assim como eventuais processos dependentes, sem necessidade de nova averbação.
À Secretaria para:
1. Comunicar o substituto legal e a Corregedoria, fazendo constar os Ofícios e protocolo de envio de malote nos autos.
2. Cadastrar a suspeição no Sistema Projudi.
Intime-se. Cumpra-se.
2026-09-14 · TJAM
DECISÃO
1. FUNDAMENTAÇÃO E CONCLUSÃO
Declaro-me suspeito para atuar no presente processo e em todos os seus apensos por motivo de foro íntimo, com fundamento no artigo 145, § 1º, do Código de Processo Civil.
Ressalto que deixo de indicar as razões do impedimento por expressa dispensa legal prevista no dispositivo supramencionado.
2. DISPOSITIVO
Diante do exposto, determino:
a) A remessa imediata dos autos ao substituto legal competente, na forma da legislação de organização judiciária e das normas de substituição deste Tribunal de Justiça;
b) A adoção das anotações e comunicações pertinentes pelo Cartório Judicial / Secretaria da UPJ.
Cumpra-se.
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