0610590-40.2016.8.04.0001

Intimação

TJAM · 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · Decisão

Em decisão de mov. 201, a executada foi intimada para apresentar extrato atualizado de todos os pagamentos feitos pelo Exequente durante a vigência do contrato, nos seguintes termos: Intime-se a Executada para juntada do referido histórico, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de viabilizar análise de eventual excesso de execução, sob pena de homologação dos cálculos apresentados pelo autor. Em petição subsequente, de mov. 211, a executada não cumpriu tal determinação, se limitando a juntar parecer contábil unilateral que não informa a integralidade do valor pago. A planilha de mov. 211,2, fl. 2, traz valores que já se aponta serem referentes à importância de 75% do valor pago. Não há comprovação, entretanto, do valor originalmente pago. Pelo exposto, e em observância à advertência constante na decisão de mov. 201, acima destacada, REJEITO a Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Intime-se a Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memória de cálculo atualizado do valor devido, observando os critérios fixados na no Acórdão de mov. 136, na Portaria n.º 1.855/2016 PTJ deste e. Tribunal de Justiça e no art. 406 do Código Civil. Deverá a Exequente, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito, sob pena de suspensão do cumprimento de sentença. Em seguida, voltem-me os autos conclusos.