0610479-39.1996.8.26.0100

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais

Processo 0610479-39.1996.8.26.0100 (583.00.1996.610479) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ademir Antonelli. e outro - Massa Falida de Guilherme J. Kohl S.a Material Elétrico - Tubos e Conexões Tigre Ltda. - - Walsiwa Comércio e Ind. Ltda. - - Mopa Indústria e Comércio Ltda - - Lorenzetti Porcelana Industrial Parana S.a - - Dibrás S/A - - Jmc Comercial Elétrica Ltda.. - - Indústrias e Comércio de Vidros Santa Terezinha Ltda - - Tualux Ind. e Comércio - - Axel Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Oberdan Ferreira Nogues - - General Electric do Brasil S.a. - - 3 M do Brasil Ltda. - - Pial Eletro Eletrônicos Ltda - - Coan S/A Materiais Elétricos e outros - Marco Antonio dos Santos Peçanha - Pirelli Cabos S/A - - Interclínicas Planos de Saúde S/A - - Municipio de São Paulo - - Dirceu Marchini - - Primelétrica Ltda - - Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.a - - Eaton S.a - - Condulli S/A Condutores Elétricos - - Fazenda Nacional - - Eletro Metalurgica Gomer Ltda - - Roberto Miguelini - - Pirelli Pneus S.a. - - Indústria Metalúrgica Paschoal Thomeu Ltda. - - Keppler e Advogados Associados - - Sindicato dos Comerciários de São Paulo - - José Largaman - - Comercial Elétrica Vedaluz Ltda. - - Espolio de Jose Geraldo Vasconcelos - - Ademir Antonelli - - Manufatura de Metais Magnet Ltda. - - Reiplas Ind. e Com. de Material Elétrico Ltda. e outros - JMC Comercial Elétrica Ltda. - - Massa Falida de Interclinicas Planos de Saude S/A - - Walter Montesano Rubião Meira - Wetzel S/A e outros - Vistos. Última decisão judicial (fls. 5171/5173) que (i) declarou o perdimento do direito ao recebimento dos valores pelos credores que não se manifestaram no prazo do edital; (ii) determinou a intimação do Síndico para apresentar, em formato de tabela, as informações necessárias à expedição de MLE em favor da credora Wetzel S.A.; (iii) determinou a intimação da União, em caráter derradeiro, para apresentar, no prazo de 5 dias, a guia atualizada para pagamento de seu crédito; (iv) determinou ao Síndico que comprove, no prazo de 10 dias, o protocolo do ofício de pagamento junto ao Banco do Brasil para quitação do crédito da Fazenda Nacional, acompanhado da respectiva guia; e (v) consignou que o rateio suplementar será realizado apenas após a resolução da pendência relativa ao pagamento da União. Crédito da União e pagamento via Banco do Brasil 1.1. Fls. 5200: O síndico informou que a definição do crédito da União constitui questão prejudicial à expedição de ofício ao Banco do Brasil, pois ainda não há certeza quanto ao valor devido à Fazenda Nacional. 1.2. Fls. 5205: A União (Fazenda Nacional) tomou ciência do cálculo de liquidação de fls. 4.998/5.003 e juntou as guias DARF e GPS para pagamento dos créditos fiscal e previdenciário, disponibilizando endereço eletrônico da PGFN para eventual atualização das guias na data do pagamento. 1.3 DECISÃO: Considerando a petição juntada pela União, manifeste-se o sindico, após abra-se vista ao Ministério Público e torne conclusos. 2. Regularização da credora Wetzel S.A. 2.1. Fls. 5215/5216: O síndico requereu esclarecimentos e documentação complementar da credora Wetzel S.A., diante da divergência entre a denominação constante da conta de liquidação e do quadro geral de credores (Metalúrgica Wetzel S.A.) e a denominação identificada pelo CNPJ informado (Wetzel S.A.), requerendo a regularização documental antes da liberação do pagamento. 2.2. Fls. 5223/5224: A credora Wetzel S.A. esclareceu que sucede a antiga Metalúrgica Wetzel S.A. em razão de alteração de denominação social aprovada em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30/12/1998, juntando documentos comprobatórios da sucessão societária e requerendo a liberação do pagamento. 2.3. Fls. 5240: O síndico reconheceu que os documentos apresentados comprovam a identidade da pessoa jurídica credora e requereu que a conta de liquidação observe a denominação correta Wetzel S.A. para fins de pagamento. 2.4 DECISÃO: Diante dos documentos apresentados às fls. 5223/5224 e da concordância do síndico (fl. 5240), reconheço que a atual denominação social sucede a antiga Metalúrgica Wetzel S.A., devendo a retificação ser observada na conta de liquidação para fins de pagamento. 3. Credores inertes 3.1. Fls. 5215/5216: O síndico informou que apenas a credora Wetzel S.A. atendeu ao edital de convocação para apresentação de procuração e dados bancários, sustentando a necessidade de publicação de novo edital em relação aos demais credores que permaneceram inertes. 3.2. Fls. 5244/5247: O Ministério Público tomou ciência das manifestações posteriores à decisão de fls. 5171/5173 e opinou pela reconsideração da decisão que declarou o perdimento dos créditos dos credores inertes, a fim de autorizar a publicação de novo edital para atualização de procurações e dados bancários dos credores remanescentes. Requereu, ainda, que se aguarde a resposta do ofício encaminhado ao Banco do Brasil e, posteriormente, seja-lhe concedida nova vista dos autos. 3.3 DECISÃO: 3.3.1 Tomo ciência das manifestações e documentos juntados. 3.3.2 Acolho a manifestação ministerial de fls. 5244/5247. Com efeito, mostra-se recomendável oportunizar nova convocação aos credores que permaneceram inertes, a fim de viabilizar a atualização de procurações e dados bancários necessários ao levantamento dos respectivos créditos, privilegiando a satisfação dos credores e a adequada condução do processo falimentar, tendo em vista que somente um dos credores se manifestaram nos autos. 3.3.3 Assim, determino ao síndico a publicação de novo edital para atualização de procurações e dados bancários dos credores remanescentes. 3.3.4 Após, dê-se nova vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FÁTIMA LUIZA ALEXANDRE NORONHA (OAB 105301/SP), JUVENAL ANTÔNIO DA COSTA (OAB 94719 /AC), CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (OAB 015470/RJ), EDUARDO DE ARAUJO BERTI (OAB 110822/SP), EDUARDO JOSE DA SILVA BRANDI (OAB 91557/SP), ITAGIBA FLORES (OAB 44865/SP), CASSIO FELIX (OAB 11114/SP), JUVENAL ANTÔNIO DA COSTA (OAB 94719 /AC), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ORLANDO BORTOLAI JUNIOR (OAB 90083/SP), MILTON MONTEIRO DE BARROS (OAB 8917/SP), MILTON MONTEIRO DE BARROS (OAB 8917/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), DANIEL BEVILAQUA BEZERRA (OAB 83429/SP), MAURO HYGINO DA CUNHA (OAB 78774/SP), IZILDA FERREIRA MEDEIROS (OAB 78000/SP), LAUREN PAOLETTI STEFANINI (OAB 130588/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), LUIS CLAUDIO DE ANDRADE ASSIS (OAB 100580/SP), LUIS CLAUDIO DE ANDRADE ASSIS (OAB 100580/SP), MAGALI RIBEIRO COLLEGA (OAB 118408/SP), LUCIMEIRE MENEZES TELES (OAB 119487/SP), ALVARO BEM HAJA DA FONSECA (OAB 124366/SP), JUVENAL ANTÔNIO DA COSTA (OAB 94719 /AC), EVANDRA ZIMERER LOPES (OAB 131930/SP), LUIS FERNANDO CRESTANA (OAB 132471/SP), JULIA MARIA TOMAS DOS SANTOS (OAB 54719/GO), LUCIANE HOPFER SCHOLZ (OAB 7686/SC), RENZO GONÇALVES DE GODOY GOSI (OAB 405583/SP), RENZO GONÇALVES DE GODOY GOSI (OAB 405583/SP), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 003431/DF), RILDO TEIXEIRA (OAB 149451/SP), MARCIO MORANO REGGIANI (OAB 212392/SP), JAIME GONÇALVES FILHO (OAB 235007/SP), JAIME GONÇALVES FILHO (OAB 235007/SP), JAIME GONÇALVES FILHO (OAB 235007/SP), MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 218919/SP), PAULO FERNANDO AMADELLI (OAB 215892/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), CYBELI MONTES DOS SANTOS (OAB 237789/SP), TANIA MARA RODRIGUES MOLINARO (OAB 211147/SP), SAMUEL DE ALMEIDA (OAB 201621/SP), JOSE ADRIANO BENEVENUTO MOTTA (OAB 162617/SP), MARCO ANTONIO DOS SANTOS PEÇANHA (OAB 16230/SP), MARCO ANTONIO DOS SANTOS PEÇANHA (OAB 16230/SP), ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA DE SOUZA (OAB 158056/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), JOSÉ ANDRÉ BERETTA FILHO (OAB 65937/SP), PEDRO ZUNKELLER JUNIOR (OAB 61721/SP), RINALDO JANUARIO LOTTI (OAB 53271/SP), MARCELLO SCAGLIONI FLORES (OAB 145759/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), MARIA CECILIA FUNKE DO AMARAL (OAB 24196/SP), FRANCISCO LOPES (OAB 44180/SP), EDEN ALMEIDA SEABRA (OAB 39381/SP), CLAUDIO JOAO SAVANT (OAB 31840/SP), RALDINETE BEZERRA DE ALMEIDA (OAB 31166/SP), LAERTE BURIHAM (OAB 30939/SP), FABIO SOUZA TRUBILHANO (OAB 248487/SP)