Publicações do processo
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TJAM · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública · Decisão
Ante ao exposto, DETERMINO o desbloqueio dos ativos financeiros das partes executadas acima elencadas e como consequência, a imediata liberação do numerário constrito. Aguarde-se o transcurso do prazo estabelecido no ID. 580.1, devendo o ente público demandado manifestar-se expressamente quanto às propostas de acordo formuladas. Intimem-se. Cumpra-se.
TJAM · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Para advogados/curador/defensor de FUNDACAO AMAZONPREV com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO (27/08/2026).
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