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TJAM · 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · Decisão
DETERMINO a realização das pesquisas/constrições eletrônicas requeridas, por intermédio do Núcleo de Apoio às Execuções e Cumprimento de Sentenças, nos termos da Portaria nº 3685, de 31 de outubro de 2022. Encaminhem-se os autos à Comissão para cumprimento das seguintes diligências: a) Sistema a ser utilizado: SISBAJUD (Teimosinha) b) Parte executada a ser pesquisada/constrita: Maria das Graças Ferreira Rool c) CPF/CNPJ da parte executada: 584.303.002-44 d) Valor atualizado da execução: R$ 113.040,20 (cento e treze mil, quarenta reais e vinte centavos) Caso a diligência resulte positiva, deverá a Comissão providenciar a juntada das respostas aos autos e, havendo bloqueio de valores, a transferência para conta judicial vinculada ao processo, certificando-se o resultado da medida. Ressalva-se que, se o valor constrito for igual ou inferior a R$ 200,00 (duzentos reais), a quantia deverá ser liberada imediatamente, por se tratar de montante irrisório, nos termos do art. 836 do CPC. Após, retornem os autos conclusos para deliberação quanto às providências subsequentes. Custas pagas (mov. 198.2/198.3)
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