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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no AREsp 3249005/AM (2026/0168213-4) RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE:GRANJA HORTOLANDIA LTDA AGRAVANTE:SILVIO DE QUEIROZ PEDROSA ADVOGADOS:GERMANO COSTA ANDRADE - AM002835 ANGÉLICA ORTIZ RIBEIRO - AM002847 KEYTH YARA PONTES PINA - AM003467 MAURO COUTO DA CUNHA - AM004200 CAROLINA RIBEIRO BOTELHO - AM005963 ARMANDO CLÁUDIO DIAS DOS SANTOS JÚNIOR - AM003194 LUCIANNA DE SOUZA SILVA - AM003624 LUÍS HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA - AM005953 RAPHAELA BATISTA DE OLIVEIRA - AM009169 ANA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA - AM009372 CARLOS MURILO LAREDO SOUZA - AM007356 RODRIGO BENAYON PONTES SERUDO - AM011132 PALOMA TAVARES FEITOZA VIEIRA - AM008759 FÁBIO LOUREIRO GUERREIRO - AM007505 CATHARINA BOTELHO DIAS DOS SANTOS - AM006484 VICTOR BASTOS DA COSTA - AM011123 ALINE FERRAZ TAVARES RODRIGUES - AM008845 LÍVIA BANHARO GUIMARÃES - AM012210 INGRYD DOS SANTOS MOUSSE PORTO - AM008304 THIAGO GUIMARÃES QUEIROZ - AM020578 ISABELLA MACHADO NUNES - AM021017 ALBERTO CRISTIÊ NOGUEIRA DE LIMA - AM020378 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Maria Marluce Caldas, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
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