Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicaçãoSentença publicada em 16/09/2026
Dito isso, REJEITO os embargos de declaração opostos no mov. 69.1 e mantenho a sentença de mov. 63.1 em todos os seus termos. Com a publicação desta decisão, intime-se o executado Banco Votorantim S.A. para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pedido de
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