Processo 0607687-27.2019.8.04.0001

2026-09-16 · TJAM

Para advogados/curador/defensor de Luiz Sergio Vieiralves Donato Lopes com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/09/2026).

2026-08-24 · TJAM

ECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença na qual o Condomínio Residencial Agave compareceu aos autos para apresentar proposta de parcelamento dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono da parte adversa, totalizados em R$ 7.494,19, sugerindo o pagamento de entrada de 30% e o saldo remanescente em seis parcelas mensais, condicionando o depósito à prévia concordância e homologação judicial. Por sua vez, o patrono do exequente acostou petição informando os dados bancários de sua sociedade individual de advocacia para viabilizar a expedição de alvará judicial. Vieram os autos conclusos. Inicialmente, indefiro o pedido de expedição de alvará formulado pelo exequente, uma vez que não há valores depositados em conta judicial vinculada aos autos. Quanto à proposta de parcelamento apresentada pelo executado, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a oferta. Ante o exposto: a) indefiro, por ora, o pedido de expedição de alvará, diante da ausência de valores depositados em juízo; b) intime-se o exequente, para manifestar-se sobre a proposta de parcelamento, no prazo de 5 (cinco) dias; c) em caso de recusa ou ausência de anuência, intime-se o exequente para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha atualizada do débito e requerer o regular prosseguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Manaus, 21 de Agosto de 2026. Roberto Hermidas de Aragão Filho Juiz(a) de Direito