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0607172-52.2023.8.04.5400

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJAM · 1ª Vara da Comarca de Manacapuru - Criminal · Decisão

    DECISÃO Citado o acusado ao mov. 114 sem que tenha apresentado resposta à acusação (mov. 117), remeta-se à DPE para que intervenha em seu favor, na forma do art. 396-A, § 2º, do CPP. Manacapuru, 09 de Setembro de 2026. Bárbara Marinho Nogueira Juíza de Direito

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