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Publicações do processo
0606630-16.2024.8.04.6300
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · 3ª Vara da Comarca de Parintins - Cível · SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
Do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, e assim o faço sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, do CPC. Custas pela parte autora. Suspendo, outrossim, sua exigibilidade, em razão da concessão da assistência judiciária gratuita. Sem honorários advocatícios. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquive-se, com as cautelas de praxe. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se.
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