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0605997-86.2023.8.04.4700

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJAM · 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara - Cível · Decisão

    Dessa forma, ante a manifesta extemporaneidade, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA por ser manifestamente intempestiva. Juntamente à peça intempestiva, a parte executada efetuou o depósito do valor incontroverso no montante de R$ 3.308,01 (mov. 92.1). Diante da ausência de pagamento voluntário no prazo legal, incidem os consectários do descumprimento espontâneo da obrigação. Assim, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo exequente no valor total de R$ 9.525,17, acrescido das penalidades cabíveis. Abatendo-se a quantia de R$ 3.308,01 já depositada judicialmente (mov. 92.1), resta pendente o valor exequendo de R$ 6.217,16.

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