0605441-55.2022.8.04.5400

Intimação

TJAM · 3ª Vara da Comarca de Manacapuru - Cível · Decisão

[...] Dessa maneira, intimem-se as partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem aos autos as certidões narrativas / de inteiro teor atualizadas, com a demonstração das inscrições registrais dos seus títulos imobiliários. Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Manacapuru/AM para que encaminhe a certidão de inteiro teor da matrícula originária n. 3.421 (Livro 02), informando acerca dos desmembramentos, alienações, averbações e abertura de novas matrículas originadas do referido registro, especificamente no tocante aos lotes de terras nº 21 e 22 da Quadra 01 do Loteamento Cidade Nova. Cumpridas as determinações, ou decorrido o prazo indicado, intimem-se as partes para manifestação sobre os documentos e informações prestadas pela serventia extrajudicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para saneamento do feito (art. 357 do CPC). Por fim, com base nos documentos juntados (ev. 77.1/77.5), defiro à parte requerida/reconvinte os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC, sem prejuízo da responsabilidade pelas despesas processuais e honorários advocatícios decorrentes de eventual sucumbência (art. 98, §2º, do CPC), bem como das multas processuais que lhe sejam impostas (art. 98, §4º, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se.