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TJAM · 3ª Vara da Comarca de Parintins - Registros Públicos · Decisão
Do exposto: a) Defiro o benefício da gratuidade da justiça ao requerente; b) Redesigno a audiência de justificação prévia para o dia 11 de novembro de 2026, às 09h45 (horário local); c) Determino a intimação da parte autora, das testemunhas arroladas, da Defensoria Pública e do Ministério Público acerca da nova data designada.
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