Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Ante o exposto, conheço do recurso para, na forma monocrática, com esteio no art. 26 do Regimento Interno do TJAM e no art. 932 do Código de Processo Civil, negar-lhe provimento.
Intimem-se.
Esgotando-se o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e remeta-se o feito à origem.
À Secretaria para providências.
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