Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional XI - Pinheiros · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0603671-71.2008.8.26.0011/SPRELATOR: DIEGO FERREIRA MENDES
AUTOR: MARIA DE LOURDES MIGUEL (Sucessão)
ADVOGADO(A): IZILDA AUGUSTA DOS SANTOS (OAB SP089787)
RÉU: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A): MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER (OAB SP162676)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 59 - 08/09/2026 - Expedição de Alvará
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional XI - Pinheiros · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 0603671-71.2008.8.26.0011/SP
AUTOR: MARIA DE LOURDES MIGUEL
ADVOGADO(A): IZILDA AUGUSTA DOS SANTOS (OAB SP089787)
RÉU: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A): MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER (OAB SP162676)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1. Ciente da migração dos autos (SAJ - > Eproc).
2. Cumpra-se a v. Decisão Monocrática.
3. Não teve efetivo início a fase de execução. HOMOLOGO o acordo (evento 42, PED HOMOLOG ACOR264) e determino o arquivamento dos autos, com as anotações pertinentes à extinção da fase de conhecimento.
4. Fls. 251/272: diante da morte dos autores Maria de Lourdes e Samir (Ev. 41.252/253), comprovado que MARCO ANTONIO MIGUEL e RENATA MIGUEL ARROYO se tratam dos únicos herdeiros dos referidos autores, defiro a habilitação destes nos autos, devendo estes serem incluídos no polo ativo da ação em substituição aos autores Maria de Loudes e Samir.
5. Diante do depósito do Ev. 43.267 e da homologação do acordo entre as partes, expeça-se mandado de levantamento em favor dos autores, observando-se o formulário do Ev. 45.276