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TJAM · 3ª Vara da Comarca de Parintins - Registros Públicos · Decisão
Do exposto: a) redesigno a audiência de justificação prévia para o dia 11 de novembro de 2026, às 09h00 (horário de Manaus); b) determino a intimação da parte autora, por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e por mandado, bem como a intimação do Ministério Público do Estado do Amazonas acerca da nova data; c) determino a expedição de ofício ao Juízo Deprecado da Comarca de Novo Aripuanã/AM, com referência à Carta Precatória nº 16/2026 (mov. 78.1), para cientificação quanto à nova data da audiência e adoção das providências cabíveis para intimação da testemunha Maria Edineis Gonçalves. Cumpra-se.
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