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0602118-41.2024.8.04.2500

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJAM · Vara Única da Comarca de Autazes - Tribunal do Júri · Despacho

    Vistos. Considerando a informação prestada pela defesa no mov. 38.1, cadastre-se no sistema o novo endereço do acusado. Na sequência, considerando que o acusado ostenta a condição de militar, proceda-se à sua citação na forma do art. 358 do Código de Processo Penal, mediante expedição de ofício/requisição ao Comando da Polícia Militar de Autazes/AM, para que, por intermédio de seu superior hierárquico, seja realizada a citação, com a consequente apresentação do militar para os atos processuais. Após, junte-se aos autos a respectiva comprovação do cumprimento da diligência. Cumpra-se.

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