Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Vistos etc.
Certifique-se o trânsito em julgado do v. Acórdão proferido pela Egrégia Turma Recursal.
Após, considerando que as partes, devidamente intimadas do retorno dos autos da instância superior, mantiveram-se inertes, não formulando pedido de cumprimento de sentença, determino o arquivamento definitivo do processo, com a devida baixa na distribuição.
Ressalva-se que o arquivamento não impede que a parte interessada requeira o início da fase de cumprimento de sentença a qualquer tempo, observados os prazos prescricionais.
CUMPRA-SE.
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