Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJAM · Vara Única da Comarca de Manaquiri - Cível · Decisão
1) Considerando o retro certificado nos autos, EXPEÇA-SE novo ofício direcionado à Secretaria Municipal de Saúde de Manaquiri e, diretamente, ao médico perito Dr. Miguel Angel da Costa Ahuite, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, responda detalhada e fundamentadamente aos quesitos de esclarecimento formulados pelo INSS na petição de (mov. 32.1), instruindo-se o expediente com cópia da citada peça e do laudo de (mov. 26.1). Deverá constar expressamente no ofício que o descumprimento injustificado do encargo pericial poderá ensejar a aplicação de sanções administrativas e processuais, inclusive eventual comunicação ao respectivo Conselho Regional de Medicina para apuração de falta ética. 2) Decorrido o prazo sem apresentação dos esclarecimentos pela perícia ou, juntados os esclarecimentos periciais aos autos, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Diligências legais.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal