Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Ante o exposto, com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WELLINGTON REBELO DE MORAES, em razão de seu falecimento. Após o trânsito em julgado, procedam-se às baixas, comunicações e anotações de praxe, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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