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Processo 0601641-62.2022.8.04.6000

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TJAM
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2026-09-16

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2026-09-16 · TJAM

DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por PALMIRA LEVY RODRIGUES em face de SEBRASEG CLUBE DE BENEFÍCIOS - CLUBE SEBRASEG. Devidamente intimado para efetuar o pagamento do valor da condenação, a parte executada permaneceu silente (ev. 64.0). Requer a parte exequente o cumprimento forçado da execução, além da aplicação da multa de 10% em razão do atraso no pagamento. Nesta senda, em consonância com o art. 523, §1º, do CPC e Enunciado 97 do FONAJE, determino a realização de SISBAJUD no valor de R$ 3.317,47 (três mil, trezentos e dezessete reais e quarenta e sete centavos), com o escopo de possibilitar a constrição patrimonial necessária ao pagamento do débito. Cumpra-se.

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