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Tribunal
TJSC
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1 publicação
Período
set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 3ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026
APELAÇÃO Nº 0601632-66.2014.8.24.0005/SC
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO
PRESIDENTE: Desembargadora DENISE VOLPATO
PROCURADOR(A): ANGELA VALENCA BORDINI
APELANTE: B. R. CAETANO EIRELI (Sociedade) (RÉU)
ADVOGADO(A): LUIZ MATHEUS FENZKE FAVERO (OAB PR100088)
APELADO: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (AUTOR)
ADVOGADO(A): Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB SC015592)
A 3ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA REJEITÁ-LOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO
Votante: Desembargador ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO
Votante: Desembargador Substituto GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKI
Votante: Desembargadora Substituta CLEUSA MARIA CARDOSO