Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJAM · 1º Juizado Especial da Comarca de Parintins - JE Cível · COM JULGAMENTO DE MÉRITO
Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, e julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais para: a) confirmar a tutela de urgência concedida (mov. 8.1); b) condenar a requerida Ana Vitória Saraiva Nunes a pagar ao autor Deivid Mafra Santarém a quantia de R$ 3.500,00, a título de indenização por danos materiais, com incidência de correção monetária pelo IPCA a partir de cada desembolso em 29/02/2024 e juros de mora pela Taxa Selic deduzida a variação do IPCA, contados a partir da citação válida, abatendo-se o valor de R$ 503,60 já bloqueado cautelarmente nos autos (mov. 19.2); c) rejeitar o pedido de compensação por danos morais. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, a teor do art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal