Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0601366-39.2026.8.04.1000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJAM · 4ª Turma Recursal - Fazenda
Para advogados/curador/defensor de JACILDO BERNARDES PEREIRA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (08/09/2026).
Intimação
TJAM · 4ª Turma Recursal - Fazenda · Despacho Inicial
Ante o exposto conheço do Recurso Inominado interposto e no mérito voto pelo seu DESPROVIMENTO para manter inalterada a sentença de primeiro grau que julgou improcedentes os pedidos iniciais. Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais os quais fixo no importe de dez por cento sobre o valor atualizado da causa nos ditames do artigo 55 da Lei 9.099 de 1995 restando todavia suspensa a sua exigibilidade em decorrência da concessão dos benefícios da justiça gratuita deferidos nesta instância com amparo no artigo 98 parágrafo 3º do Código de Processo Civil.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.