Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJAM · 2ª Vara da Comarca de Manicoré - Cível · COM JULGAMENTO DE MÉRITO
ANTE O EXPOSTO: a. Consoante fundamentação supra, rejeito as preliminares suscitadas pelas partes; b. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com resolução do mérito, com espeque no art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação supra; c. CONDENO a parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no montante equivalente a 5% do valor atualizado da causa, nos termos dos arts. 80, II e V, e 81, caput, ambos do CPC, conforme fundamentação.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal