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Processo 0601169-18.2022.8.04.5400

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Tribunal
TJAM
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2026-09-16

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2026-09-16 · TJAM

Intime-se o exequente, por meio de seu Procurador, para, no prazo de 05 dias, declinar de forma efetiva bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do cumprimento de sentença – artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95.

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