Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Ante o exposto:
1- CUMPRA-SE o V. Acórdão proferido pela Egrégia 2ª Turma Recursal (mov. 30.1).
2- Certifique a Secretaria o eventual trânsito em julgado do Acórdão, caso ainda não anotado no sistema.
3- Diante do exaurimento da prestação jurisdicional e da inércia das partes (mov. 57.1), DETERMINO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO destes autos, devendo a Secretaria promover as devidas baixas na distribuição, anotações de praxe e alteração do status do processo no sistema Projudi.
Intimem-se. Cumpra-se.
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