0601113-39.2023.8.04.5500

Intimação

TJAM · Vara Única da Comarca de Manaquiri - Cível · Decisão

Ante o exposto: a) acolho a manifestação da parte autora e torno sem efeito a nomeação anterior, substituindo o perito judicial; b) nomeio perito médico o Doutor Alexandre Esteves Neto, com endereço profissional na Rua José Romão, nº 1.135, Bloco 02, Apartamento 6, Novo Aleixo, Manaus/AM, telefone celular (92) 98446-4242 e endereço eletrônico dr.alexandre.perito@gmail.com; c) mantenho a fixação dos honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais) (mov. 61.1), a serem pagos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas em razão da gratuidade da justiça concedida à parte autora e da presença da Fazenda Pública Municipal no polo passivo, observadas as disposições do artigo 6º da Portaria nº 1.233/2012 do TJAM; d) intime-se o perito nomeado para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita o encargo nas condições que foram postas. Com a intimação, encaminhe-se cópia da petição inicial, da contestação e de eventuais prontuários/exames. e) tanto manifestada a aceitação pelo profissional, encaminhem-se os autos à perícia, devendo ser elaborado o laudo no prazo de (45) quarenta e cinco dias. Não sendo aceita proposta, intime-se o autor para indicação de novo perito do banco do TJAM. f) apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para que no prazo comum de 15 dias apresentem suas manifestações quanto ao documento e, não havendo impugnação, haverá o julgamento antecipado do feito. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO, OFÍCIO E COMUNICAÇÃO AO PERITO.