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TJAM · Vara Única da Comarca de Urucará - Cível
Para advogados/curador/defensor de Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (cebraspe) com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (31/08/2026).
TJAM · Vara Única da Comarca de Urucará - Cível · Decisão
Assim: Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, manifestando-se especialmente sobre as preliminares, o valor da causa, a validade atual do concurso, a existência da vaga pretendida e os documentos juntados. No mesmo prazo, deverá informar se mantém o pedido de perícia judicial e apresentar os respectivos quesitos. Após, intimem-se os réus, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso queiram. A secretaria deverá corrigir a identificação do ente público no polo passivo para constar ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, preservando-se a representação já exercida pela Procuradoria-Geral do Estado.
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