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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Ante o exposto, CONVERTO EM PENHORA a indisponibilidade de ativos financeiros realizada no mov. 231, no montante de R$ 911,08, sem necessidade de lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil.
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