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Publicações do processo
0600949-08.2025.8.04.4400
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- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJAM · 3ª Turma Recursal · Despacho Inicial
Diante disso, determino, nos exatos termos do art. 6º da Resolução 29/2023, o encaminhamento dos presentes autos à Secretaria desta Turma para fins de redistribuição à 4ª Turma Recursal. Cumpra-se.
Lista de distribuição
TJAM · 4ª Turma Recursal - Fazenda · DISTRIBUICAO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribui��o Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0600949-08.2025.8.04.4400 - Recurso Inominado Cível - Vara Origem: 1º Juizado Especial da Comarca de Humaitá - JE Fazenda Pública - Juiz: Etelvina Lobo Braga - C�mara: 4ª Turma Recursal - Fazenda - Data Vincula��o: 08/09/2026 Apelante: JOANA DARC DE CARVALHO GOMES Advogado(a): THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS - 15899 Apelado: ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): RAFAEL LINS BERTAZZO - 7213 EUGÊNIO NUNES SILVA - 763
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