Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Assim, considerando que a causa de pedir desta demanda encontra-se inserida na matéria enumerada no Incidente, e que a decisão supramencionada é de observância obrigatória dos Tribunais, DETERMINO a suspensão da presente ação até que se ultime o julgamento do incidente acima transcrito. Ao NUGEPAC para conhecimento e demais providências cabíveis. Após o trânsito em julgado da decisão, retornem os autos a esta relatoria. À Secretaria para cumprimento.
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