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TJMG · COMARCA DE BELO HORIZONTE, 8ª VARA CRIMINAL · Ação Penal - Procedimento Ordinário
COMARCA DE BELO HORIZONTE 8ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026 SECRETARIA DA 8ª VARA CRIMINAL de Belo Horizonte-MG. Edital de Intimação à vítima - prazo 05 dias- JUSTIÇA GRATUITA Processo PJE nº 0600835-24.2023.8.13.0024. O Dr. Luís Augusto César Pereira Monteiro Barreto Fonseca, MM. Juíz de Direito em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc... Faz saber a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que tem em andamento nesta Vara, um processo que a Justiça move contra, EZEQUIEL FERREIRA SILVA e que foi prolatada sentença CONDENATÓRIA nos autos em epígrafe. E constando dos autos que FRANCIELE DOS SANTOS GERALDO, brasileira, natural de Nova Lima/MG, nascida aos 24/11/1988, filha de Sebastiana dos Santos Geraldo e Carlos Marcos Geraldo. está em lugar ignorado, mandou na forma da lei, expedir o presente edital, pelo qual intima a suprarreferida vítima em conformidade com art. 201,§2º do Código de Processo Penal. E para conhecimento de todos expediu-se este que será publicado e afixado na forma da lei. Belo Horizonte, 04 de setembro de 2026. Confere com o original. Dou fé. Data supra. A Gerente do Núcleo 2 - expedição, Marlene Pereira da Silva Nogueira, por ordem do MM. Juíz de Direito, subscrevi.
TJMG · TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação
Apelante(s) - EZEQUIEL FERREIRA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA - (DP).
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