Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
(...) REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR no mov. 67.1, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, mantendo incólume a decisão de mov. 63.1 em todos os seus termos.
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