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Publicações do processo
0600815-02.2023.8.04.6000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · Vara Única da Comarca de Nova Olinda do Norte - JE Cível · SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO
3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, inciso V e § 1º, da Lei nº 9.099/1995, bem como no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios nesta fase de primeiro grau, por expressa disposição do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995. Com o trânsito em julgado, proceda-se às anotações necessárias e ao arquivamento definitivo dos autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
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